quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Código de Defesa do Consumidor
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Conheça seus direitos. Baixe o Código de Defesa do Consumidor para tê-lo sempre à mão.
Este é um pequeno arquivo em PDF que contém uma versão digital do Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990 e atualizado até as modificações de novembro de 1999. O arquivo foi digitalizado pela AMPERJ, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Código de Trânsito Brasileiro
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Saiba quais são as leis que regem o trânsito nas vias terrestres em todo o país!
Com as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro muitos motoristas têm encontrado algumas dificuldades em compreender estas novas mudanças. É importante conhecer os artigos que vão regulamentar toda a circulação de motos, automóveis, ônibus e caminhões para que possamos exercer nossos direitos e deveres no trânsito. Para abrir o arquivo do Código de Trânsito Brasileiro você precisa de um leitor de arquivos em PDF. O arquivo pesa cerca de 2.17 megabytes e possui noventa e sete páginas.
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